RECADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- FAPS, DO MUNICÍPIO DE QUEVEDOS/RS

Os aposentados e pensionistas beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Quevedos, nascidos de 01 de janeiro até 30 de junho deverão realizar/encaminhar anualmente prova de vida, no período de 30 de maio até 30 de junho e os nascidos entre 01 de julho e 31 de dezembro, no período de 20 de novembro até 20 de dezembro, perante o servidor designado Gestor do Regime Próprio, na sede da Prefeitura do Município de Quevedos.

Para tanto, deverão prestar as informações cadastrais constantes no formulário do Anexo I deste Edital, que ficará à disposição no Departamento de Pessoal, na rua Humaitá, nº 69, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h de segunda a sexta-feira e ainda publicado no site da Prefeitura Municipal de Quevedos, sob o título CHAMADA DE RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS e PENSIONISTAS, bem como apresentar a documentação comprobatória constante do Decreto Municipal nº 1076 que altera o Decreto Municipal nº 902/2006.

Após este período, o não cadastrado terá o benefício suspenso até regularização do mesmo.

Os beneficiários que por motivos de saúde não puderem se locomover até o local de recenseamento, dentro do território do município poderão remeter os documentos pelos Correios, AR ou ainda por email: pessoal@quevedos.rs.org.br , sendo nestas situações e em caso de internação ou outro impedimento, obedecer o prazo nos termos da regulamentação municipal, sendo imprescindível a assinatura digital do declarante quando possível na forma não presencial, salvo os casos do Decreto como excepcionais, não dispensando em tais situações a documentação comprobatória.

Data de publicação: 28/05/2024

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