DECRETO MUNICIPAL Nº 1004, DE 12 DE ABRIL DE 2022.

 

 

DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 14/04/2022 E  22/04/2022 E DA PROVIDÊNCIAS

 

A Prefeita Municipal de Quevedos, no uso das atribuições legais constantes da Lei Orgânica Municipal, faz saber que,

 

CONSIDERANDO, que os dias 15 e 21 de abril de 2022, serão respectivamente feriados da Paixão de Cristo e Tiradentes e, portanto, muito pouca será a procura pelos serviços do Município;

CONSIDERANDO, que as horas não trabalhadas serão compensadas em outros dias não trazendo prejuízo aos munícipes e aos serviços;

 

DECRETA:

 

Art 1º - Não haverá expediente na Prefeitura Municipal de Quevedos nos dias 14/04/2022 e 22/04/2022, ressalvados os serviços essenciais dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, serviços de vigilância, e de motoristas de ambulância.

                                                                                Parágrafo Único: Em virtude do ponto facultativo objeto do presente Decreto, as horas não trabalhadas serão compensadas até o dia 31/05/2022, a critério da Administração Municipal.

                                                                                Art. 2º - O expediente na Prefeitura Municipal de Quevedos, reiniciará após os feriados, ás 8h do dia 18/04/2022 e 8h do dia 25/04/2022.   

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Quevedos, Estado do Rio Grande do Sul, aos 12 dias do mês de abril do ano de 2022.

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