NEUSA DOS SANTOS NICKEL, Prefeita Municipal de Quevedos, no uso das atribuições que lhe são inerentes ao cargo, conferidas pela Lei Orgânica do Município e em especial atendendo ao disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVOCA a população do município de Quevedos, em especial os senhores representantes de entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais, comunitárias, bem como os Presidentes dos Conselhos Municipais e demais membros além de outros devidamente instituídas que em seus estatutos possuam finalidades sociais, educativas, culturais, comerciais, industriais ou filantrópicas, COM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE QUEVEDOS, para participar da AUDIENCIA PUBLICA VIRTUAL para avaliação do Projeto de Lei Municipal da LDO para o exercício de 2022, disponível no site da Prefeitura Municipal de Quevedos www.quevedos.rs.gov.br e da Câmara Municipal de Vereadores www.camaraquevedos.rs.gov.br a partir data de 21/09/2021. avaliado as ações, os objetivos e as metas públicas que integrarão o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de Quevedos para o exercício de 2021, que será encaminhado à  Câmara Municipal de Vereadores em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal de Quevedos.

 

A Audiência Pública Virtual oportunizará a participação popular de forma democrática que visa a validade e a legitimação das ações administrativa de caráter informativo e participativo visando a efetiva participação dos munícipes na elaboração e discussão para a transparência do processo através da democracia participativa.

As condições para participação dos Debates Públicos que ocorrerão de forma virtual da Audiência Pública, ocorrerão mediante prévio envio de e-mail identificando-se para os devidos cadastros junto ao setor de Contabilidade do Município, contábil@quevedos.rs.gov.br e da Câmara Municipal de Quevedos, cmvqrs@yahoo.com.br,

A Audiência Pública Virtual, compor-se-á das seguintes etapas que constituirão a metodologia de trabalho:

1. Composição da Mesa Coordenadora – A Mesa Coordenadora dos Trabalhos será integrada pela Exma. Srª. Prefeita Municipal, ou representante, que a presidirá, sendo ainda composta pela Secretária Municipal de Finanças, pelo  Contador Municipal, e Presidentes ou seus representantes respectivos dos Conselhos Municipais.

 

2. Abertura e Explicação Inicial – A abertura será realizada pelo Exma. Srª. Prefeita Municipal, ou representante que conjuntamente com  o Contador Municipal, fará a exposição de motivos quanto a finalidade da audiência e a metodologia da reunião, conduzindo os trabalhos;

 

3. Exposição da Matéria – A exposição da matéria será realizada de forma simples, clara e de fácil compreensão de modo a permitir o correto entendimento pelos presente.

 

4. Debates Públicos: Após esta disponibilização a minuta do Projeto de Lei da LDO 2022, ficará disponível nos sites acima mencionados para analise dos interessados, e ainda em caso de dúvidas e esclarecimentos poderão ser enviada, para os e-mail contábil@quevedos.rs.gov.br que serão devidamente respondidas aos e-mails recebidos.

5. Informações Complementares:

 Gabinete do Prefeito Municipal de Quevedos, aos treze dias do mês  de setembro do ano de dois mil e vinte.

 

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