EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS  REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2020.

 

NEUSA DOS SANTOS NICKEL, Prefeita Municipal de Quevedos, no uso das atribuições que lhe são inerentes ao cargo, conferidas pela  Lei Orgânica do Município e em especial atendendo ao disposto no art. 9º § 4º, da Lei Complementar nº 101-2000- Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVOCA a população do Município e os senhores representantes de entidades  governamentais, classistas, sindicais, setoriais, comunitárias bem como dos conselhos municipais além de  outros devidamente instituídas que em seus estatutos possuam finalidades sociais, educativas, culturais, comerciais, industriais ou filantrópicas, COM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE QUEVEDOS, para participar de AUDIENCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DA METAS DE FORMA VIRTUAL referente o primeiro quadrimestre de 2020,  disponível no site da Prefeitura Municipal de Quevedos www.quevedos.rs.gov.br e da Câmara Municipal de Vereadores www.camaraquevedos.rs.gov.br a partir data de 28/05/2020, onde será disponibilizado para analise as políticas e metas fiscais.

A Audiência Pública Virtual oportunizará a participação popular de forma democrática que visa a validade e a legitimação das ações administrativa de caráter informativo e participativo visando a efetiva participação dos munícipes na elaboração e discussão para a transparência do processo através da democracia participativa.

As condições para participação dos Debates Públicos que ocorrerão de forma virtual da Audiência Pública, ocorrerão mediante prévio envio de e-mail identificando-se para os devidos cadastros junto ao setor de Contabilidade do Município, contábil@quevedos.rs.gov.br e da Câmara Municipal de Quevedos, cmvqrs@yahoo.com.br,

A Audiência Pública Virtual, compor-se-á das seguintes etapas que constituirão a metodologia de trabalho:

1. Início e disponibilização: Será elaborado o relatório da Avaliação das Metas Fiscais, pelo Setor Contábil do Município, e elaborado o Edital para  Publicação das Metas, devidamente autorizada e/ou firmado pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, pela Exma Srª. Prefeita      Municipal e pelo Contador Municipal.

 

2. Explicação da Matéria – O relatório será publicado contendo a avaliação das Receitas e Despesas arrecadas no quadrimestre (janeiro a abril) com o respectivo percentual, todas em tabelas e seguidas de explicações de cada quadro

3. Debates Públicos: Após esta disponibilização o relatório com os devidos esclarecimentos, ficará disponível nos sites acima mencionados para analise dos interessados, e ainda em caso de dúvidas e esclarecimentos poderão ser enviada, em até 30 dias, para os e-mail contábil@quevedos.rs.gov.br e cmvqrs@yahoo.com.br que serão devidamente respondidas aos e-mails recebidos.

4. Informações Complementares:

4.1- A audiência Pública Virtual será consignada em 02 atas específica do executivo municipal, contendo a primeira ata a pauta prevista neste edital, e a segunda ata após trinta dias contendo principalmente as deliberações e conclusões apuradas e recebida no período de forma eletrônica.

4,2 Será disponibilizada listagem e conteúdo dos e-mails recebidos com o nome e endereço eletrônico dos participantes da audiência pública.

 

    Gabinete do Prefeito Municipal de Quevedos, aos vinte e cinco dias do mês  de maio  do ano de dois mil e vinte.

 

          

                                                          

 

                 NEUSA DOS SANTOS NICKEL                   

PREFEITA MUNICIPAL

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE

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