No dia 06 de maio de, acorreu a reunião do COMDAP, que é o Conselho de Desenvolvimento Agropecuário de Quevedos, e um dos pontos discutidos foram as Declarações de aptidão ao PRONAF, DAPs, existentes no município, a DAP é um documento gratuito e um direito dos agricultores que se enquadram nesse programa, ela não serve apenas para quem pretende obter crédito do PRONAF, ela é a comprovação de enquadramento do agricultor como pequeno produtor. É indispensável para acesso a políticas públicas como o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural. É importante que os agricultores por mais que não pretendam acessar nenhuma dessas políticas públicas mantenham sua DAP atualizada, e para isso é simples, basta procurar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, ou o Escritório Municipal da EMATER, portando:
- Os documentos pessoais, Identidade (RG), CPF e carteira de trabalho (quando possuir), do casal, ou das pessoas que residem na propriedade
- Certidão de casamento (para os casados)
- Comprovante de residência (conta de energia)
- Documentos da Terra (Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis dos estabelecimentos rurais que possuir)
- Comprovante de renda dos últimos 12 meses, os blocos com as notas dos últimos 12 meses
- Para arrendatários, comodatários e parceiros, apresentar contrato.
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Prefeitura Municipal de Quevedos - Rio Grande do Sul