EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE QUEVEDOS
Este projeto visa a implementação da LEI MUNICIPAL N° 864 DE 30/11/2018 , QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE QUEVEDOS, contemplando a reflexão de discentes e docentes, propiciando a construção de conhecimentos específicos sobre os direitos e deveres do cidadão.
SUPERVISORAS ESCOLARES:
Gisela Azzulin Ribas
Mari Medianeira dos Santos Dias
Quevedos, março de 2019.
I-Título:
Educação Fiscal nas Escolas Municipais
“Ter consciência fiscal é fazer-se presente, desenvolver espírito crítico e participativo, comprometer-se e entender que, ao exercermos nosso direitos e deveres, temos nossa cidadania garantida.”
Neste município, foi sancionada a LEI MUNICIPAL Nº 864, de 30/11/2018 que: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE QUEVEDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS conferidas pelo art. 44, Inciso IV da lei Orgânica do Município.
A proposta pedagógica de Educação Fiscal na escola (PNEF) é um projeto que visa sensibilizar o indivíduo da seriedade dos tributos e de sua aplicação correta, com o objetivo principal o bem-estar-social, consequência da consciência cidadã e da construção de conhecimentos específicos sobre os direitos e deveres do cidadão.
Vale ressaltar que tributos implicam em direitos e deveres, ou seja, fonte de arrecadação que gera qualidade de vida para a população e perspectiva de um futuro melhor.
Este projeto, visa implementar a Educação Fiscal na escola para fortalecer a democracia em nosso país deste modo, tornando os cidadãos mais responsáveis e capazes de reivindicar seus direitos para o pleno desenvolvimento de um mundo mais justo e menos desigual. Salientando, que a cidadania transforma relações sociais e garante a efetivação do direito à vida mais digna e justa a todos.
Segundo Paulo Freire: “A prática de pensar a prática é a melhor maneira de pensar certo”
Neste ensejo, ressaltamos o quanto é importante a educação fiscal em nosso cotidiano pois, uma gestão democrática e participativa só será construída e vivida quando nos permitirmos a desconstrução de alguns conceitos e preconceitos, mitos, dogmas, pragmatismos e verdades únicas, que por longo período permearam o universo e adotarmos novas posturas perante um novo contexto social.
II-PÚBLICO ALVO:
Alunos de educação infantil e ensino fundamental, professores, equipe diretiva, equipe pedagógica e funcionários.
III-RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROJETO:
Alunos de educação infantil e ensino fundamental, professores, equipe diretiva, equipe pedagógica e funcionários.
IV-JUSTIFICATIVA:
Faz-se necessário quando está envolvido em educação ter em mente que o indivíduo vai organizando a construção de seu conhecimento na maioria das vezes, coordenado pela atuação do professor, através de ações concretas que formarão o seu modo de ser.
Desta forma, justifica-se a necessidade de um projeto reestruturado que contemple a promoção do conhecimento fiscal desde a educação infantil até o final do ensino fundamental. Entretanto a Educação Fiscal com vistas a formação para a Cidadania tem se apresentado como tema transversal e por sua inquestionável amplitude, tem incorporado temas transversais como: ética, meio ambiente, trabalho e consumo, orientação sexual, saúde e pluralidade cultural.
Conforme Pedro Demo: “ Aprender é a profunda competência de desenhar o destino próprio, de inventar uma sujeito critico e criativo, dentro das circunstâncias dadas e sempre com sentido solidário”.
Logo assim, é indispensável para a construção de um mundo mais humano que se privilegie os ideais de paz, liberdade e justiça social com cidadãos participativos e cientes de seus direitos, deveres e responsabilidades sociais.
Os projetos relacionados à educação Fiscal focando a conscientização da sociedade sobre da função socioeconômica do tributo com vistas a despertar a consciência do cidadão, para acompanhar a aplicação de recursos públicos tornado-se muito importantes, almejando deste modo o benefício para toda população.
A implementação da educação fiscal deve contemplar todas as disciplinas oferecendo oportunidade aos alunos de praticarem atitudes cidadãs tão imprescindíveis nos dias de hoje.
V-OBJETIVOS:
I-GERAL:
II-OBJETIVOS ESPECÍFICO
VI-METODOLOGIA
O projeto “Educação Fiscal na Escola” será desenvolvido como uma nova prática educacional que tem como objetivo o desenvolvimento de valores e atitudes, competências e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres.
Deste modo, a escola é um dos espaços para aprender a conviver, a ser, a fazer, a conhecer e para propiciar a troca, a imaginação, a interação e a investigação
VII-PLANO DE AÇÃO
Em nossa atualidade requer a formação desse novo cidadão consciente, sensível e responsável, que pense global que aja localmente, sendo capaz de intervir e modificar a realidade social excludente a partir de sua comunidade, tornando-se assim, sujeito da sua própria história.
Almejamos implantar na escola, a proposta pedagógica de Educação Fiscal procurando compartilhar e envolver toda a comunidade escolar, fazendo parte das iniciativas da escola como um tema norteador das ações que serão desenvolvidas e adequadas aos diversos níveis de ensino e faixa etária dos estudantes, em todos os componentes curriculares para que os alunos possam realizar:
VIII-PERÍODO DE REALIZAÇÃO
O projeto de educação fiscal tendo como ações previstas para 3 trimestres, com data prevista para começar em abril a dezembro de 2019 nas escolas municipais.
IX- AVALIAÇÃO
A avaliação será feita através de trabalhos desenvolvidos pelas escolas assim como: confecção de cartazes e panfletos, histórias em quadrinhos, apresentação de vídeo, músicas e paródias, etc sobre o tema em questão.
X-Material de sugestão de apoio, filmes encontrados na plataforma digital do Youtube e Vídeos comerciais:
Filme: Tributo: que história é essa?
Filme: A História dos tributos?
Filme: A Origem dos Tributos?
Filme: Tributos - que história é essa?
Série Um Salto para o Futuro (Construindo a escola cidadã: projeto político pedagógico/ composto por 7 programas.)
X-SITES:
www.nova escola.com.br
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Educação Fiscal no Contexto Social. Programa Nacional de Educação Fiscal- PNEF. 4 ed. Série Educação Fiscal. Caderno 1. Brasília: ESAF,2009.
DEMO, Pedro. Conhecer e aprender: Sabedoria dos limites e dos desafios. Porto Alegre: Artmed 2000.
FREIRE, Paulo, Educação como práticas da liberdade. 14 ed. São Paulo: Paz e terra, 1998.150p. (Série Ecumenismo e Humanismo,5).
RUA, Maria das Graças. Estado, governo e administração pública e a questão social brasileira. Brasília: ESAF,2000.