EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE QUEVEDOS

Este projeto visa a implementação da LEI MUNICIPAL N° 864 DE 30/11/2018 , QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE QUEVEDOS,  contemplando a reflexão de discentes e docentes, propiciando a construção de conhecimentos específicos sobre os direitos e  deveres do cidadão.

SUPERVISORAS ESCOLARES:

Gisela Azzulin Ribas

Mari Medianeira dos Santos Dias

Quevedos, março de 2019.

I-Título:

Educação Fiscal nas Escolas Municipais

“Ter consciência fiscal é fazer-se presente, desenvolver espírito crítico e participativo, comprometer-se e entender que, ao exercermos nosso direitos e deveres, temos nossa cidadania garantida.”

Neste município, foi sancionada a LEI MUNICIPAL Nº 864, de 30/11/2018 que: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE QUEVEDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS conferidas pelo art. 44, Inciso IV da lei Orgânica do Município.

A proposta pedagógica de Educação Fiscal na escola (PNEF) é um projeto que visa sensibilizar o indivíduo da seriedade dos tributos e de sua aplicação correta, com o objetivo principal o bem-estar-social, consequência da consciência cidadã e da construção de conhecimentos específicos sobre os direitos e deveres do cidadão.

Vale ressaltar que tributos implicam em direitos e deveres, ou seja, fonte de arrecadação que gera qualidade de vida para a população e perspectiva de um futuro melhor.

Este projeto, visa implementar a Educação Fiscal na escola para fortalecer a democracia em nosso país deste modo, tornando os cidadãos mais responsáveis e capazes de reivindicar seus direitos para o pleno desenvolvimento de um mundo mais justo e menos desigual. Salientando, que a cidadania transforma relações sociais e garante a efetivação do direito à vida mais digna e justa a todos.

Segundo Paulo Freire: “A prática de pensar a prática é a melhor maneira de pensar certo”

Neste ensejo, ressaltamos o quanto é importante a educação fiscal em nosso cotidiano pois, uma gestão democrática e participativa só será construída e vivida quando nos permitirmos a desconstrução de alguns conceitos e preconceitos, mitos, dogmas, pragmatismos e verdades únicas, que por longo período permearam o universo e adotarmos novas posturas perante um novo contexto social.

II-PÚBLICO ALVO:

Alunos de educação infantil e ensino fundamental, professores, equipe diretiva, equipe pedagógica e funcionários.

III-RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DO PROJETO:

Alunos de educação infantil e ensino fundamental, professores, equipe diretiva, equipe pedagógica e funcionários.

IV-JUSTIFICATIVA:

Faz-se necessário quando está envolvido em educação ter em mente que o indivíduo vai organizando a construção de seu conhecimento na maioria das vezes, coordenado pela atuação do professor, através de ações concretas que formarão o seu modo de ser.

Desta forma, justifica-se a necessidade de um projeto reestruturado que contemple a promoção do conhecimento fiscal desde a educação infantil até o final do ensino fundamental. Entretanto a Educação Fiscal com vistas a formação para a Cidadania tem se apresentado como tema transversal e por sua inquestionável amplitude, tem incorporado temas transversais como: ética, meio ambiente, trabalho e consumo, orientação sexual, saúde e pluralidade cultural.

Conforme Pedro Demo: “ Aprender é a profunda competência de desenhar o destino próprio, de inventar uma sujeito critico e criativo, dentro das circunstâncias dadas e sempre com sentido solidário”.

Logo assim, é indispensável para a construção de um mundo mais humano que se privilegie os ideais de paz, liberdade e justiça social com cidadãos participativos e cientes de seus direitos, deveres e responsabilidades sociais.

Os projetos relacionados à educação Fiscal focando a conscientização da sociedade sobre da função socioeconômica do tributo com vistas a despertar a consciência do cidadão, para acompanhar a aplicação de recursos públicos tornado-se muito importantes, almejando deste modo o benefício para toda população.

A implementação da educação fiscal deve contemplar todas as disciplinas oferecendo oportunidade aos alunos de praticarem atitudes cidadãs tão imprescindíveis nos dias de hoje.

V-OBJETIVOS:

I-GERAL:

• Avultar a relevância do conhecimento sobre Educação Fiscal para a formação do cidadão.
• Corroborar sobre recursos públicos aplicáveis e gastos na escola incentivando a participação em outros aspectos exigindo rigorosamente um maior controle social do Estado e a relação destes com a nota fiscal como instrumento de controle social desses recursos para promover ações de melhoria na prestação dos serviços públicos.

II-OBJETIVOS ESPECÍFICO

• Despertar e conscientizar a comunidade escolar (pais, alunos, professores e funcionários) sobre gastos a importância da administração pública, da arrecadação, da aplicação justa e participativa de gastos públicos;
• Demonstrar que tributos estão contidos nos preços de bens de serviços que consumimos;
• Fomentar o conhecimento quanto a arrecadação e a aplicação dos tributos pois este é o caminho para o crescimento do Índice e Desenvolvimento Humano do Município;
• Levar o educando a constatar que a sonegação é delito social que subtrai do cidadão o direito aos bens e serviços que o Estado tem por dever constitucional promover;
• Perceber e propor mudanças no consumismo que nos move com vistas a contribuir para de a formação de cidadão conscientes com a causa fiscal;
• Gerar sustentabilidade para o enriquecimento da qualidade de vida dos munícipes;
• Permitir aos alunos vivenciar situações envolvendo o Sistema Monetário;
• Ampliar o olhar crítico sobre diferentes produtos e serviços ofertados no mercado, refletindo sobre o consumismo exacerbado em confronto com as necessidades básicas reais;
• Conscientizar a necessidade de planejar e criar gastos, a fim de racionalizar o consumo, desenvolvendo conceitos como orçamento familiar, pesquisa de preços e poupança;
• Priorizar que o PNEF seja constituído pelas mãos de cada um, a partir de sua visão de mundo e da participação consciente no contexto das relações humanas, sociais e econômicas, em que cada um é sujeito da sua história e da história de todos.

VI-METODOLOGIA

O projeto “Educação Fiscal na Escola” será desenvolvido como uma nova prática educacional que tem como objetivo o desenvolvimento de valores e atitudes, competências e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres.

Deste modo, a escola é um dos espaços para aprender a conviver, a ser, a fazer, a conhecer e para propiciar a troca, a imaginação, a interação e a investigação

VII-PLANO DE AÇÃO

Em nossa atualidade requer a formação desse novo cidadão consciente, sensível e responsável, que pense global que aja localmente, sendo capaz de intervir e modificar a realidade social excludente a partir de sua comunidade, tornando-se assim, sujeito da sua própria história.

Almejamos implantar na escola, a proposta pedagógica de Educação Fiscal procurando compartilhar e envolver toda a comunidade escolar, fazendo parte das iniciativas da escola como um tema norteador das ações que serão desenvolvidas e adequadas aos diversos níveis de ensino e faixa etária dos estudantes, em todos os componentes curriculares para que os alunos possam realizar:

• Promover a discussão sobre a cidadania e o que é ser cidadão;
• Interpretações de textos sobre a importância dos tributos; construindo frases, textos, redações, desenhos, livros coletivos, panfletos informativos e outros sobre o tema;
• Produzir roteiros para conscientizar a importância da preservação do patrimônio público;
• Criar junto a cada escola o mascote para incentivá-los como o símbolo da educação fiscal (anexo todo procedimento especificado em regulamento próprio).
• Criação de música, paródias e histórias em quadrinhos dentre outros;
• Observar junto ao comércio em geral: impostos sobre os tributos e quais são os que possuem isenção de tributos (taxas) (exemplos: mercados, academias, salão de beleza, pet shop, farmácias...);
• Solicitar que os alunos tragam talão de conta de consumo de água, notas firmas de telefonia e energia elétrica, cupom fiscal, para observarem aspectos que diferenciam e discuti-los, construindo conceitos;
• Conhecer os órgãos e suas funções de controle e organização do espaço público como: PROCON, Ministério Público, Receita Federal, Receita Estadual, etc.
• Utilizar de forma permanente o material sobre a Educação Fiscal, onde o professor possa introduzir de forma coerente; articulando os vários saberes com a finalidade com a finalidade de promover a cidadania;
• Conhecer quais os documentos fiscais que são utilizados. Ex: Cupom fiscal, Notas fiscais, Nota do produtor, etc.
• Conscientizar da necessidade de ter sempre o hábito de solicitar a nota fiscal, o cupom fiscal em todas as compras efetuadas;

VIII-PERÍODO DE REALIZAÇÃO

O projeto de educação fiscal tendo como ações previstas para 3 trimestres, com data prevista para começar em abril a dezembro de 2019 nas escolas municipais.

IX- AVALIAÇÃO

            A avaliação será feita através de trabalhos desenvolvidos pelas escolas assim como: confecção de cartazes e panfletos, histórias em quadrinhos, apresentação de vídeo, músicas e paródias, etc sobre o tema em questão.

X-Material de sugestão de apoio, filmes encontrados na plataforma digital do Youtube e Vídeos comerciais:

Filme: Tributo: que história é essa?

Filme: A História dos tributos?

Filme: A Origem dos Tributos?

Filme: Tributos - que história é essa?

Série Um Salto para o Futuro (Construindo a escola cidadã:  projeto político pedagógico/ composto por 7 programas.)

X-SITES:

www.mec.gov.br

www.inep.gov.br

www.tvebrasil.com.br

www.nova escola.com.br

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Ministério da Fazenda. Escola de Administração Fazendária. Educação Fiscal no Contexto Social. Programa Nacional de Educação Fiscal- PNEF. 4 ed. Série Educação Fiscal. Caderno 1. Brasília: ESAF,2009.

DEMO, Pedro. Conhecer e aprender: Sabedoria dos limites e dos desafios. Porto Alegre: Artmed 2000.

FREIRE, Paulo, Educação como práticas da liberdade. 14 ed. São Paulo: Paz e terra, 1998.150p. (Série Ecumenismo e Humanismo,5).

RUA, Maria das Graças. Estado, governo e administração pública e a questão social brasileira. Brasília: ESAF,2000.