DECRETO MUNICIPAL Nº 935, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.

 

 

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS JOGOS DE BOCHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEVEDOS,  E DÁ PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

NEUSA DOS SANTOS NICKEL, PREFEITA MUNICIPAL DE QUEVEDOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 44, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município:
 

CONSIDERANDO, o acompanhamento no âmbito municipal da Pandemia COVID-19 (coronavírus), sem prejuízo de obediência aos protocolos emitidos pela organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e em especial da Secretaria Estadual de Saúde do Governo do Estado do Rio Grande do Sul através do Plano de Distanciamento Controlado de que trata o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e atualizações supervenientes;

CONSIDERANDO a melhora dos boletins epidemiológicos da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a possibilidade de retomada gradual e controlada das atividades econômicas no Município;

 

DECRETA:

 

Art. 1º No âmbito do Município de Quevedos-RS, seguem ratificadas as orientações e protocolos decorrentes do Plano Estadual de Distanciamento Controlado do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em razão do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Municipal nº  916, de 24 de março de 2020,   prorrogado pelo mesmo período que perdurar a calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

 

Art. 2º - Fica permitido os jogos de bochas em estabelecimentos regularizados perante o Poder Público, desde que, respeitadas todas as regras sanitárias e de distanciamento social estipuladas pelo Estado.

 

Art. 3º Somente poderão frequentar as canchas de bochas pessoas que não estão nos grupos de risco e, no máximo, quatro jogadores por partida, sendo obrigatório o uso de máscaras.

 

Art. 4º - As medidas dispostas neste Decreto poderão ser reavaliadas e revistas a qualquer momento, de acordo com as orientações dos Governos Estadual e Federal e de acordo com a situação epidemiológica do Município.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

 

           Quevedos, 02 de setembro de 2020.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

Neusa dos Santos Nickel

                                                             Prefeita Municipal


Arlã Patric Bandeira da Silva
Procurador Municipal

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